Curso NR-23 BÁSICO BRIGADA DE INCÊNDIO

Bem-vindo (a)! Obrigado por utilizar o TESSEG EAD, um produto desenvolvido pela Tesseg Soluções! Esta aplicação e seu conteúdo são controlados e operados pela Tesseg Soluções. Todos os direitos reservados. De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Tesseg Soluções indica a Diretória administrativa, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: auditoria@tesseg.com.br Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do TESSEG EAD, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. AO UTILIZAR O TESSEG EAD: Você automaticamente concorda com estes termos de uso, responsabilizando-se integralmente por todo e qualquer ato praticado na plataforma / aplicação ou em serviço a ela relacionado. Caso não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, não utilize a plataforma. Também concorda com os termos descritos em nossa política de privacidade que diz respeito ao tratamento de dados. Caso queira nos dar algum feedback sobre a Tesseg EAD, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail auditoria@tesseg.com.br 1. O QUE É ATESSEG EAD? 1.1 A TESSEG EAD é um portal de ensino a distância e semipresencial exclusivamente para cursos de segurança do trabalho. 1.2 Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Tesseg Soluções poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses. 1.3 A plataforma/aplicação permitirá a compra dos cursos para o usuário, que estará sujeita às regras do presente Termo de Uso, Política de Privacidade. Caso tais produtos envolvam a integração com plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro. 1.4. Os pagamentos efetuados na Tesseg Ead deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito, cartão de débito, boleto bancário ou transferência bancária. 1.5 O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Tesseg Soluções em sua Política de Troca. Parágrafo único. A Tesseg Soluções reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. 1.6. Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço. 1.7 A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis em caso de ser feito mediante boleto bancário ou transferência e imediatamente em caso de pagamento via cartão de crédito ou débito. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas. 1.8 Caso a Tesseg EAD crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código. 2. COMO ACESSAR A TESSEG EAD? 2.1 Acesso: Para acessar a TESSEG EAD e utilizar grande parte de suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Nesse você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais, clique aqui https://ead.tesseg.com.br/portal/ 2.2 Idade: Para utilizar os produtos e a plataforma do TESSEG EAD, você deve ter pelo menos 16 (dezesseis) anos. 2.3 Titularidade: A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Tesseg Soluções detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada. 2.4 Atualização das informações: Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas e também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, não permitindo que a sua conta na TESSEG EAD seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta. 3. RELAÇÃO CONTRATUAL 3.1 Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma/aplicação são propriedade da Tesseg Soluções. Ao estabelecer a compra que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, a Tesseg EAD passa a fornecer prestação de serviços ao contratante. 3.2 Prazo para conclusão dos cursos: O Aluno tem um prazo de 6 (seis) meses para a conclusão do conteúdo e realização da avaliação, após este período o curso comprado será automaticamente bloqueado, podendo o usuário realizar a compra novamente. 4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA TESSEG EAD SOBRE A APLICAÇÃO? 4.1 Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao TESSEG EAD e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Tesseg Soluções, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo TESSEG EAD. O Conteúdo da plataforma/aplicação é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da TESSEG EAD, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Tesseg Soluções. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da TESSEG EAD será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Tesseg Soluções. 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE A TESSEG EAD E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS? 5.1 Propriedade Intelectual: Para nós da Tesseg Soluções, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Tesseg Soluções garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Tesseg Soluções. 5.2 Não-aquisição de direitos: O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo do TESSEG EAD, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso. 5.3 Download de conteúdo: É proibido que o usuário faça o download de conteúdo alocados na TESSEG EAD sobre qualquer pretexto, a não ser os materiais de apoio quando disponibilizado. 6. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL 6.1 Infringência de Direitos: Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na TESSEG EAD devem ser encaminhadas por meio do e-mail auditoria@tesseg.com.br. 7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 7.1. Responsabilidade pelo uso: Você é exclusivamente responsável pelo uso da TESSEG EAD e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à plataforma/aplicação. 7.2 Responsabilidade por eventuais danos: A TESSEG EAD, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a TESSEG EAD. 7.3 Não-Responsabilização: A TESSEG SOLUÇÕES NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO TESSEG EAD, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O TESSEG EAD E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA/APLICAÇÃO NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA MESMA. A TESSEG SOLUÇÕES SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS. 7.4 Manutenção: É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos. 7.5 Links Externos: É possível que a TESSEG EAD possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Tesseg Soluções endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Tesseg Soluções recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar. 8. COMO A TESSEG EAD LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM? 8.1 Criação de Conteúdo. A Tesseg Soluções poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo. 8.2 Conteúdo proibido: É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Tesseg Soluções a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Tesseg Soluções. 8.3 Titularidade de conteúdo: Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o TESSEG EAD, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, saber são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse Conteúdo. 8.4 Exclusão do conteúdo: O TESSEG EAD poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Tesseg Soluções, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você. 9 O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTE TERMO DE USO? 9.1 Alterações. Para melhorar sua experiência, a TESSEG EAD está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da TESSEG EAD. Se de qualquer maneira você utilizar a TESSEG EAD mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações. 9.2 Conflito entre Disposições: Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito. 9.3 Lei e Foro: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Tesseg Soluções e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca onde está instalada a Tesseg Soluções, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 9.4 Dúvidas: Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail auditoria@tesseg.com.br. 10 Última Atualização: 10 de novembro de 2020

1- Informações gerais A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso Tesseg EAD. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP). Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. 2 - Direitos do usuário A Tesseg EAD se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios: – Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência); – Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades); – Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados); – Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão); – Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação); – Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade). O usuário da Tesseg EAD possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD: – Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter da Tesseg EAD a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; – Direito de retificação: é o direito do usuário de obter da Tesseg EAD, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; – Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados da Tesseg EAD; – Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a Tesseg EAD não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários; – Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling); – Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Tesseg EAD, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site; – Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao Tesseg EAD com o assunto “RGDP- https://ead.tesseg.com.br”, especificando: – Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante; – Direito que deseja exercer junto ao Tesseg EAD; – Data do pedido e assinatura do usuário; – Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: auditoria@tesseg.com.br O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados. 3 - Dever de não fornecer dados de terceiros Durante a utilização da Tesseg EAD, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário da Tesseg EAD deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros. 4 - Informações coletadas A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais. 4.1. Tipos de dados coletados 4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro inicial A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades da Tesseg EAD, dependerá de cadastro, sendo que neste caso, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados: Nome, e-mail, número do CPF, número do RG e data de nascimento 4.1.2. Dados informados no formulário de contato Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado na Tesseg EAD, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados. 4.1.3. Registro de acesso Em atendimento ás disposições do art. 15, caput e parágrafos da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses. 4.1.4. Dados sensíveis Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados: – dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário; – dados genéticos; – dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca; – dados relativos à saúde do usuário; – dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário; – dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas. 4.1.5. Coleta de dados não previstos expressamente Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei. 4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais Ao utilizar os serviços da Tesseg EAD, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: auditoria@tesseg.com.br O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes: – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; – para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados; – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); – para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros; – para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais; – para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. 4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais Os dados pessoais do usuário, coletados pelo Tesseg EAD, têm por finalidade, garantir o acesso aos serviços prestados exclusivamente no portal da Tesseg Ead. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis. 4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. Os períodos de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios: Os dados serão armazenados pelo tempo em que o usuario manter a utiização dos serviços prestados pela Tesseg EAD. Os dados pessoais não serão armazenados sem o consentimento do usuário. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; – para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; – para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; – para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais a terceiros Os dados pessoais dos usuários NÃO serão compartilhados com (Terceiro). 5 - Do tratamento dos dados pessoais 5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller) O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Na Tesseg EAD, os responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a empresa: GA de Souza Treinamento e Serviços, (Fantasia: Tesseg Soluções) inscrita no CNPJ: 25.223.194/0001-15, situada na Av. Antônio Piranga, 596 – 4ª andar – centro – Diadema – SP, representada por seus representantes legais, que poderão ser contactados pelo e-mail: gsouoza@tesseg.com.br O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário. 5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer) O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os funcionários que tratem os dados, a respeito das obrigações da Tesseg EAD, nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente. A Tesseg EAD, conta com um departamento exclusivo de controladoria de proteção de dados (data protection officer) poderá ser contactado pelo e-mail: auditoria@tesseg.com.br 6 - Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário A Tesseg EAD, se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: As técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário. A Tesseg EAD, utiliza certificado SSL (Segure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. No entanto, a Tesseg Soluções se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, ou usuarios, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A Tesseg EAD se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, a Tesseg EAD se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais. 7 - Dados de navegação (cookies) Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site. É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que os sites sejam carregados corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado. As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis. 7.1. Cookies do Tesseg EAD A Tesseg EAD não utiliza cookies. 7.2. Cookies de redes sociais ATesseg EAD, não utiliza plug-ins de redes sociais. 7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador Caso eventualmente a Tesseg EAD venha a utilizar cookies, o usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades sites, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência. A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador: Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-Tesseg EADs-usam Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/ 8 - Reclamação a uma autoridade de controle Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede da Tesseg EAD, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração. 9 - Das alterações A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 27 de março de 2020. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, a Tesseg EAD, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do sistema, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao Tesseg EAD, e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar. 10 - Do Direito aplicável e do foro Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do Tesseg EAD.